Os cobradores não estão mais autorizados a processar ou ameaçar processar pessoas por dívidas antigas depois que o prazo de prescrição for aprovado, de acordo com uma nova regra emitida na sexta-feira pelo Consumer Financial Protection Bureau (CFPB).
A nova regra, que entrará em vigor em novembro próximo, proíbe ações judiciais e ameaças legais sobre dívidas prescritas, às vezes chamadas de dívidas “zumbi”. Também proíbe os credores de “estacionarem” dívidas no relatório de crédito do consumidor sem primeiro os informar e exige que os cobradores informem os devedores dos seus direitos no início das cobranças. A dívida é considerada prescrita se for mais antiga do que o prazo de prescrição previsto nas leis estaduais. Geralmente duram de três a seis anos, embora sejam mais longos em alguns lugares ou para alguns tipos de dívida.
Grupos de consumidores disseram que a nova regra não vai longe o suficiente para proteger o público dos cobradores de dívidas porque deixa os cobradores livres para perseguir dívidas prescritas, desde que não iniciem ou ameacem ações judiciais.
“Estamos no meio de uma pandemia global com vastas implicações financeiras para as famílias americanas”, disse Rachel Gittleman, gestora de serviços financeiros da Federação do Consumidor da América, num comunicado. “Os consumidores precisam desesperadamente de mais proteções e esta regra simplesmente é insuficiente.”
Os defensores dos consumidores encorajaram o presidente eleito Joe Biden, com poderes para substituir a liderança do CFPB, a rever a regra e a reforçar as protecções. O CFPB sob o presidente Donald Trump foi criticado por uma miríade de grupos por favorecer as empresas em detrimento da protecção do consumidor.
